O Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotivos (PROCONVE) foi criado em 1986 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que estabeleceu diretrizes, prazos e padrões legais de emissão para diferentes categorias de veículos automotores.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o responsável por analisar os processos e conceder a LCVM (Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor). Para isso, tem o suporte de Agentes Técnicos Conveniados (ATCs), como a CETESB e o Instituto Mauá de Tecnologia.
Abaixo, segue a evolução dos requisitos do PROCONVE Leves e Pesados:
