O que é o Proconve?
No dia 6 de junho de 1986, o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) publicou a Resolução nº 18, que estabelecia uma política de controle de poluição veicular de longo prazo, estabelecendo limites máximos para as emissões de poluentes gasosos e sonoros. Era o início do Proconve, Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores.
Com o objetivo de diminuir a poluição veicular, o Proconve nasceu com a finalidade de impulsionar a tecnologia dos veículos, promover o desenvolvimento tecnológico nacional, melhorar a qualidade dos combustíveis, implantar a inspeção da frota circulante, chamar atenção da população sobre a importância de ter um ar mais respirável e estabelecer condições de avaliação dos resultados obtidos.
A exemplo de programas internacionais similares, o Proconve foi estabelecido em fases sucessivas, para obter a redução gradativa de emissões. O objetivo era dar tempo suficiente para que toda a cadeia fizesse os estudos e investimentos necessários para o desenvolvimento técnico, a fim de atingir os objetivos estabelecidos. O programa foi dividido em duas categorias: veículos leves (L), até 3.856 kg de peso bruto total, e pesados (P).
Redução Drástica
Alguns dos objetivos do programa ficaram sob responsabilidade da indústria, caso da melhoria da tecnologia dos veículos e dos combustíveis. Outras dependiam do poder público, como programas de inspeção veicular e de renovação da frota circulante.
Dados do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) mostram que, antes de o programa começar a vigorar, a emissão média de monóxido de carbono de um veículo leve a gasolina era de 54 g/km. Logo na primeira fase do Proconve, a L1, que entrou em vigor em 1988 (portanto um ano e meio após a criação do programa), o limite máximo de CO2 foi fixado em 24 g/km, um corte de quase 50%.
Além do conhecido monóxido de carbono (CO), o Proconve também estabeleceu limites cada vez mais restritivos a outros gases poluentes, resultantes da combustão de gasolina, etanol e diesel: hidrocarbonetos (HC), óxidos de nitrogênio (NOx) e aldeídos (CHO), além de material particulado (MP). Também, foram estabelecidos limites para a evaporação de combustível contido no veículo e para o ruído feito pelos veículos ao trafegarem.
Entre a fase L1 (de 1988) e L6 (2014), a redução na emissão de monóxido de carbono pelos veículos leves chegou a 95%. Da mesma forma, os hidrocarbonetos tiveram queda de 98%, índice similar à redução de óxidos de nitrogênio (96%). Já a emissão de aldeídos caiu 87%.
Quanto ao controle sobre veículos pesados, entre a fase P2 (1994) e P7 (2012) os níveis emitidos de óxidos de nitrogênio diminuíram 86%, enquanto o material particulado caiu 95% da fase P3 (1996) para a P7.
O relatório “Emissões Veiculares no Estado de São Paulo”, publicado pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), deixa claro que a forte redução de poluentes na atmosfera do Estado de São Paulo ocorreu apesar do aumento da frota circulante e da ausência de políticas duradouras de inspeção veicular.
O estudo revela que no período entre 2006 e 2018, mesmo com a elevação da frota no Estado de 8,6 milhões para 14,4 milhões de autoveículos, a redução ambiental de CO2 foi de 52%, enquanto o material particulado caiu 58% e os hidrocarbonetos caíram 49%. Por outro lado, graças à melhoria de qualidade dos combustíveis comercializados, obteve-se uma enorme redução nos índices de dióxido de enxofre (SO2), com queda de 68%.
Inspeção veicular e saúde pública
Na instituição do Proconve, ficou instituído também que seria responsabilidade do poder público criar programas de inspeção veicular. Infelizmente, essa medida raramente foi aplicada. Houve exemplos isolados, como a inspeção na capital paulista e no Estado do Rio de Janeiro, mas sem continuidade.
Com o fim do contrato entre a prefeitura de São Paulo e a Controlar, no final de 2013, a maior cidade do Brasil (e onde se concentra a maior parte da frota do País) interrompeu o controle de emissões da frota circulante. De acordo com a Cetesb (baseada em dados de 2019), a região metropolitana da capital concentra 11,5 milhões de veículos em circulação, o que corresponde a 75% do total do Estado (15,4 milhões).
Como mais de 6 milhões (39%) desse volume têm idade superior a dez anos, o órgão ambiental salienta que isso pode agravar problemas relacionados a emissões, devido ao fato de que são veículos que atendem a fases do Proconve já superadas há muito tempo, e que além disso sofreram deterioração natural ao longo dos anos.
Ainda segundo a Cetesb, além de controlar os níveis de emissões, a inspeção periódica traz benefícios indiretos como a conscientização da manutenção preventiva, redução de acidentes e renovação de frota, entre outros.
Estudo elaborado pelo laboratório de poluição atmosférica da Faculdade de Medicina da USP e a consultoria Environmentality estimou que entre 1996 e 2005, 50 mil vidas foram poupadas em seis capitais brasileiras graças à redução de emissões resultante do Proconve.
O trabalho concluiu que os governantes economizaram US$ 4,5 bilhões em gastos com saúde pública. Ainda de acordo com o estudo, publicado pelo Ibama, apenas na região metropolitana de São Paulo o programa evitou 3,41% das mortes de adultos acima de 25 anos por doenças cardiovasculares, 3,39% por problemas respiratórios e 5,41% por câncer no pulmão.
Mas o trabalho ressalta que, apesar disso, muito ainda precisa ser feito. Na época do estudo, calculava-se que nove pessoas ainda morriam por dia devido à poluição em São Paulo. E que a concentração de material particulado ainda significava o dobro da recomendada pela Organização Mundial da Saúde. É urgente que programas de inspeção veicular e de renovação da frota sejam implementados em todo o País.
