O Programa Rota 2030 foi instituído pelo Decreto n. 9.557, de 8 de Novembro de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.

Dentre outros objetivos, o Programa estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos novos produzidos no País ou importados. São eles:

•  Rotulagem veicular: Adesão a programas de rotulagem veicular de eficiência energética e de segurança com 100% dos modelos de veículos comercializados no país;

   

• Eficiência Energética: Metas de aumento da eficiência energética que implicarão na redução do consumo de combustível médio dos veículos novos em pelo menos 11% até o ano de 2022;

   

• Desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção: meta estabelecida implicará na antecipação da disponibilização de itens de segurança veicular previstos na Resolução CONTRAN nº 717, de 30 de novembro de 2017.

   

Metas de eficiência energética: Inovar AUTO x Rota 2030

• Para comercializar veículos no Brasil, o fabricante ou importador deve cumprir com a meta obrigatória de eficiência energética na sua frota de veículos, conforme calculado pelas expressões matemáticas dispostas no Decreto n. 9.557/2018.
• A marca/modelo/versão que atingir o consumo energético da meta adicional, calculado pelas expressões matemáticas dispostas no Decreto n. 9.557/2018, fará jus à redução de alíquota de 1 ou 2 pontos percentuais (%) do IPI.
• Exemplo: Para um veículo com massa de 1.121 kg

o Meta mínima obrigatória a ser atingida: 1,6201 MJ/km;

o Meta mínima para solicitar redução de 1 p.p. de IPI: 1,5286 MJ/km;

o Meta mínima para solicitar redução de 2 p.p. de IPI: 1,4500 MJ/km

Segurança veicular

O Programa Rota 2030 tem como um dos seus pilares, aumentar gradativamente os níveis de desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção dos veículos comercializados no Brasil.

Os fabricantes e importadores deverão adotar no mínimo 65% dos dispositivos do Grupo A na sua frota em 2022, de acordo com o cálculo previsto no Anexo IV do Decreto. O percentual mínimo cresce para 75% em 2023, e 5 pontos percentuais a cada ano até 2026.

Os veículos que de série, oferecerem 100% dos itens do grupo A e ao menos seis do grupo B ou C, poderão obter 1 ponto percentual de desconto no IPI, desde que atinjam a meta de eficiência energética.

Grupo A

• Teste de Impacto lateral
• Sistema de controle de estabilidade (ESC)
• Indicador de direção na lateral do veículo
• Farol de rodagem diurna (DLR)
• Aviso de não afivelamento do cinto do motorista motorista (SBR)
• Indicação de frenagem de emergência (ESS)
• Sistema de alerta ou visibilidade traseira (câmera ou aviso sonoro)
  

Gupo B

• Impacto lateral poste;
• Proteção para pedestres;
• Sistema de frenagem automático de emergência – obstáculo móvel;
• Sistema de frenagem automático de emergência – obstáculo fixo;
• Aviso de afastamento de faixa de rodagem (LDWS);
• Impacto frontal – camionetas e utilitários.

Grupo C

• Sistema de frenagem automático de emergência – pedestres;
• Sistema de frenagem automático de emergência – ciclistas;
• Assistente de permanência em faixa de rodagem (LKAS);
• Monitor de sonolência ou distração do motorista;
• Controle de cruzeiro adaptativo.