O que foi o
Inovar-Auto?
Programa vigente entre 2013 e 2017 reduziu consumo e melhorou nível de emissões
O nome era complexo. Batizado oficialmente de Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, ele ficou conhecido como Inovar-Auto. Foi criado por meio da Lei 12.715, de 17 de setembro de 2012, e tinha entre suas metas modernizar veículos leves e pesados. O objetivo era aumentar a eficiência energética, com investimento em tecnologia e inovação. O programa entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2013 e durou até dia 31 de dezembro de 2017. Em cinco anos, o desafio era tornar os automóveis tecnicamente mais modernos, o que melhoraria a competitividade da indústria nacional. O balanço mostra que o objetivo foi alcançado, com a chegada de novas montadoras e aperfeiçoamento técnico dos automóveis, que se tornaram mais econômicos e menos poluentes.
Logotipo institucional do programa Inovar Auto, que durou quatro anos
Homepage do site de acompanhamento das metas do programa, para montadoras e fornecedores
Um fator que motivou a criação do programa foi o aquecimento que o mercado vivia no início da década de 2010, como resultado da recuperação econômica que o mundo experimentava após a crise mundial de 2008. Com mercado interno aquecido e real valorizado, os veículos importados estavam ganhando participação. Era, portanto, uma oportunidade de desenvolver localmente produtos com tecnologia equivalente à dos produtos de fora. Adicionalmente, em meados de 2011, foi estabelecida uma elevação de 30 pontos porcentuais de IPI sobre veículos importados, o que acabou incentivando a instalação de novas fábricas no País, que passaram a produzir aqui veículos avançados tecnicamente, sem a incidência da carga adicional de imposto.
Empresas interessadas em produzir localmente automaticamente estavam autorizadas a importar veículos durante a construção das instalações, igualmente sem a cobrança de IPI maior. No entanto, o automóvel deveria ser similar ao modelo a ser montado, e era necessário prestar informações regulares aos órgãos governamentais sobre o andamento do projeto de construção das unidades fabris e dos investimentos.
O Inovar-Auto previa incentivos à indústria na forma de créditos presumidos de IPI. As empresas que se candidatassem deveriam investir em pesquisas de desenvolvimento e produção local. Além disso, os veículos tinham de atingir determinados níveis de redução de consumo, e as empresas também deveriam aderir ao programa de etiquetagem veicular. Como incentivo adicional, o programa previa redução de até dois pontos porcentuais na alíquota de IPI às empresas que superassem as metas de eficiência energética. No total, 27 fabricantes e 15 importadoras aderiram ao programa.
Downsizing tornou-se tendência
Em termos de eficiência energética, os veículos produzidos no Brasil no final de 2017 deveriam obter índice ao menos 12,08% melhor que no início do programa. A eficiência poderia ser aferida utilizando parâmetros como gasto de combustível (km/l) e consumo energético (megajoules por quilômetro, ou Mj/km). Empresas que superassem o limite receberiam redução de 1 ou 2 pontos porcentuais de IPI. Caso a eficiência atingisse 15,46%, o abatimento seria de 1 ponto porcentual, desconto que subiria para 2 pontos porcentuais se a eficiência chegasse a 18,84%. Os números referem-se à média de todos os modelos produzidos por cada montadora, entre outubro de 2016 e setembro de 2017. Fabricantes que não atingissem a meta ficavam sujeitos a multas.
Para alcançar esses níveis, as montadoras passaram a adotar o downsizing como tendência. Ele consiste na substituição de motores de aspiração natural por unidades de menor cilindrada com turbocompressores. Foi dessa época a popularização dos motores de baixa cilindrada com apenas três cilindros. Com um cilindro a menos, o propulsor ficou menor, mais leve e com menos peças móveis. Associada ao turbo, a receita resultava em melhor rendimento com redução de consumo. A solução se expandiu rapidamente, e a meta foi plenamente alcançada.
Além do motor turbo, outras tecnologias presentes em muitos automóveis atualmente, incluindo modelos de entrada, surgiram graças ao programa. É o caso da injeção direta de combustível, sistema start-stop, comando duplo variável e direção elétrica. As empresas também investiram em redução de atrito entre as peças móveis dos motores e pneus “verdes” (de baixo atrito). Quanto ao câmbio, os automóveis ganharam sistemas com mais marchas ou ainda transmissões continuamente variáveis (CVT). Tudo isso resultou em menor consumo de combustível e redução de emissões, com melhoria na qualidade do ar.
Era do downsizing: rigorosas metas de eficiência energética levaram ao lançamento de novos motores de tamanho mais compacto, com sobrealimentação por turbocompressor
Programa de Etiquetagem, que permite ao cliente comparar eficiência energética, emissões e consumo, foi uma das conquistas do Inovar Auto
Programa de etiquetagem
A adesão ao Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) era opcional aos fabricantes e obrigatória aos importadores. A informação relativa ao consumo permitia comparar a média entre os veículos, e tornou-se um dado importante para o comprador. Os números podem ser consultados no banco de dados do Inmetro, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
A meta previa adesão de 36% das empresas no primeiro ano e de 100% no quinto ano do programa, e foi plenamente atendida. Logo no primeiro ano 48,5% das marcas já haviam aderido à etiquetagem. O número se manteve acima da meta em todos os anos. Em 2016, por exemplo, já estava em 94,6%, contra uma meta de 81%. No ano seguinte, chegou à totalidade dos modelos.
Também com a finalidade de desenvolver a tecnologia nacional, a lei que instituiu o Inovar-Auto previa incentivos a empresas que investissem em pesquisa e desenvolvimento (P&D). A regra previa investimentos em pesquisa e desenvolvimento que variavam de 0,15% sobre a receita bruta de vendas e serviços em 2013 a 0,5% em 2017. No balanço final, o índice médio atingiu 0,6%.
O programa também previa investimentos em áreas como engenharia, tecnologia industrial e capacitação de fornecedores. Nesse caso, a meta partia de 0,5% no primeiro ano do Inovar-Auto e deveria chegar a 1% em 2017, mas a estimativa foi superada e em 2017 a indústria reportou índice de 2,27% da receita bruta.
Nos cinco anos de vigência do Inovar-Auto, a indústria investiu 76% mais do que nos cinco anos anteriores (2008 a 2012) no segmento de veículos leves. Considerando os pesados, o volume foi ainda maior e chegou a 176% no mesmo período.
Atração de novas fábricas
O Inovar-Auto também atraiu cinco novos fabricantes, que ao produzir localmente desobrigavam-se do recolhimento do IPI adicional. Para isso, o programa previa uma quantidade mínima de etapas fabris, como estamparia, solda, pintura, montagem de motor, montagem de transmissão, suspensão, freios etc. Para automóveis e comerciais leves, exigia-se ao menos 8 dessas etapas em 2013, número que chegava a 10 em 2017. Para caminhões, o número ia de 9 (2013) a 11 (2017).
Estima-se que nos primeiros anos do Inovar-Auto os investimentos das marcas em unidades fabris, modernização de linhas de produção e lançamento de novos produtos (incluindo os realizados por novas fabricantes e empresas já estabelecidas no País) superaram os R$ 6,7 bilhões, número bem superior à meta, prevista em R$ 4,7 bilhões. Isso gerou aumento da capacidade produtiva estimada em 435 mil unidades por ano. Atualmente, as fabricantes locais estão aptas a produzir mais de 5 milhões de unidades anuais.
A partir de 2014, observa-se também aumento de conteúdo importado em veículos produzidos no País, resultado direto da chegada de novas tecnologias aos produtos nacionais. Da média de US$ 3.387,12 em componentes importados que equipavam os automóveis em 2012, o valor foi crescendo até atingir US$ 5.976,16 em 2015. A partir desse ano, há uma curva declinante, o que pode ser indicador de aumento de nacionalização de peças.
A chegada de novas empresas trouxe reflexo também na geração de empregos. Nos dois primeiros anos do programa (2013 e 2014) houve registro de aumento na contratação de mão de obra, índice que, no entanto, não se manteve nos anos seguintes por causa da retração de mercado. Nesse período, estima-se que foram criados cerca de 10 mil empregos diretos na área de automóveis e comerciais leves, o que representou elevação de 10% de ocupação.
Fábricas da BMW em Araquari (SC) e da Jaguar Land Rover em Itatiaia (RJ) foram algumas das inauguradas na vigência do programa