A indústria automobilística brasileira possui uma série de acordos que regulam o comércio internacional de veículos e máquinas autopropulsadas.

 

Nesta página estão disponíveis os textos completos dos acordos comerciais, assim como as tarifas de importação praticadas pelo Brasil e demais países, estatísticas do comércio internacional e demais links úteis.

 

 

Acordos internacionais – Texto Legal

Acordos internacionais – Consulta rápida de Margens de Preferência

 

O sistema Capta, do Ministério de Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), oferece uma opção de consulta rápida para as Margens de Preferência outorgadas nos principais acordos. A consulta pode ser feita por NCM acessando aqui.

 

Imposto de Importação – Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC)

 

A Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) define o Imposto de Importação utilizado pelo Bloco para cada item da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

 

As NCMs de automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, chassis, carrocerias, seus conjuntos, partes e peças estão no capítulo 87 da TEC. Máquinas agrícolas e rodoviárias podem ser encontradas nos capítulo 84 e 87.

 

A TEC atualizada pode ser acessada aqui.

 

Imposto de Importação – Alíquotas de terceiros mercados

 

As alíquotas de terceiros mercados podem ser consultadas nos sites da Organização Mundial do Comércio:

http://stat.wto.org/TariffProfile/WSDBTariffPFReporter.aspx?Language=E

http://tariffdata.wto.org/ReportersAndProducts.aspx

 

Estatísticas do comércio internacional

 

As estatísticas de importação e exportação brasileiras podem ser consultadas através do sistema Aliceweb.

 

O mercado, produção e frota internacionais podem ser consultados através do site da OICA.

 

Estatísticas adicionais de comércio de terceiros países podem ser acessadas através do site da Organização Mundial de Comércio.

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